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2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) [2016]

dc.contributor.authorRodrigo Janot Monteiro de Barros
dc.contributor.authorGianpaolo Poggio Smanio
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2016-09-06T15:36:08Z
dc.date.available2016-09-06T15:36:08Z
dc.date.end2016-08-23
dc.date.start2016-08-23
dc.description.abstractAlterar a cláusula quinta do Acordo de Cooperação n° 003/2015 - MPSP, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Financeiros - O presente termo de cooperação não envolve o repasse ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo ao Ministério Público do Estado de São Paulo eventuais despesas necessárias à implementação do SITTEL.
dc.description.accountableGianpaolo Poggio Smanio
dc.description.partyMinistério Público do Estado de São Paulo - MPSP
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteraAcordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo que tem por objeto a instalação, em órgão que possui o SIMBA, do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/91270
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 26 ago. 2016. Seção 3, p. 151.
dc.title2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) [2016]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica
local.backup.relation#-ALTERA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo que tem por objeto a instalação, em órgão que possui o SIMBA, do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL
local.backup.subjectAcordo de Cooperação Técnica, alteração Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL

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