Portaria PRR5 nº 38, de 9 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 5 .
Abstract
Divulga os feriados e pontos facultativos no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região para o ano de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)