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Portaria PGR/MPF nº 583, de 2 de setembro de 2026

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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2026. Seção 2, p. 64.

Resumo

Altera a Portaria PGR/MPF nº 242, de 23 de abril de 2026.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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