Portaria PGR/MPF nº 463, de 12 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Suspensão, em caráter excepcional, do prazo previsto no artigo 1º da Portaria PGR/MPF nº 596, de 26 de julho de 2016, que estabelece o período de recadastramento anual de membros e servidores aposentados e pensionistas do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)