Portaria PRR5 nº 36, de 8 de maio de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2013, Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Dispensa e designação de servidores para os encargos de substitutos eventuais de funções comissionadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)