Portaria PGR/MPF nº 195, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 22 a 26 de abril de 2026, a Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro Regional de Pontos Focais em Tecnologia, Justiça e Crime Organizado: Estratégias Digitais para Promotorias de Justiça Ibero-americanas, a realizar-se entre os dias 23 e 25 de abril de 2026, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)