Portaria PGR/MPF nº 1.002, de 19 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 25 set . 201 7 . Seção 2 , p. 65 .
Abstract
Define a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República,conforme anexo, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)