Portaria PGR/MPF nº 895, de 24 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 26 out. 2023. Seção 2, p. 53.
Resumo
Desonera integralmente o Procurador Regional da República Pablo Coutinho Barreto de suas atribuições no seu Ofício de origem, em razão de sua nomeação para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)