Portaria SG/MPF nº 90, de 29 de janeiro de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF 3 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)