Pular para o conteúdo principal

Portaria PGR/MPF nº 746, de 3 de dezembro de 2012

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

BSMPF, Brasília, DF, p. 1, 1. quinzena dezembro 2012.

Resumo

Transforma, sem aumento de despesa, três Cargos em Comissão CC-02 da Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010, em dois argos em Comissão CC-03 e quatro Funções de Confiança FC-03 do Decreto-Lei nº 93.840, de 22 de dezembro de 1986, já existentes na estrutura da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em três Funções de Confiança FC-02 e duas Funções de Confiança FC-01. Estabelece a estrutura organizacional das unidades administrativas constantes do anexo desta Portaria com emprego dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança decorrentes das transformações mencionadas nos artigos anteriores.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

Nota

Palavras-chave

Citação

Coleções

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

login