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Norma Complementar Plan-Assiste nº 24, de 21 de outubro de 2022

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-12-09T18:37:52Z
dc.date.available2024-12-09T18:37:52Z
dc.date.created2022-10-21
dc.date.issued2022-10-01
dc.description.abstractRegulamenta a cobertura do tratamento de Transtorno Global do Desenvolvimento, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
dc.description.number24
dc.description.versionRevogada
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/315814
dc.identifier.revogadohttp://hdl.handle.net/11549/315793
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/315815
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, out. 2022, p.133.
dc.subject.classification1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações)
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleNorma Complementar Plan-Assiste nº 24, de 21 de outubro de 2022
dc.typeAto

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