Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República em Roraima (PRRR) e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB - RR) [2025]
| dc.contributor.author | Miguel de Almeida Lima | |
| dc.contributor.editor | PRRR - Procuradoria da República em Roraima | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-09T17:27:08Z | |
| dc.date.end | 2030-06-08 | |
| dc.date.issued | 2025-06-09 | |
| dc.date.start | 2025-06-09 | |
| dc.description.abstract | Remessa a protesto de títulos, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica de títulos, gestão, acompanhamentos e retorno dos títulos que constituem dívidas advindas de multas em contratos administrativos de fornecedores e prestadores de serviços contratados pela acordante, independentemente de prévio depósito pela acordante de emolumentos, custas, contribuições ou quaisquer outras despesas sob vista do art. 1º do Provimento nº 86/19/CNJ. | |
| dc.description.accountable | Joziel Silva Warris Loureiro | |
| dc.description.number | 1 | |
| dc.description.party | Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima – IEPTB - RR. | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/320148 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 9 jun. 2025. Seção 3, p. 260. | |
| dc.subject.classification | 15 Outros assuntos | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica nº 1 entre a Procuradoria da República em Roraima (PRRR) e o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Roraima (IEPTB - RR) [2025] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |