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Portaria Conjunta PRM Ribeirão Preto/Barretos-SP nº 2, de 6 de outubro de 2025

dc.contributorPRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo
dc.contributor.authorAna Cristina Tahan de Campos Netto de Souza
dc.contributor.authorAndre Luiz Morais de Menezes
dc.contributor.authorCarlos Roberto Diogo Garcia
dc.contributor.authorDaniela Gozzo de Oliveira
dc.contributor.authorGabriel da Rocha
dc.contributor.authorSabrina Menegario
dc.contributor.editorPRSP - Procuradoria da República em São Paulo
dc.date.accessioned2026-03-03T00:48:52Z
dc.date.created2025-10-06
dc.date.issued2026-03-02
dc.description.abstractInstitui as regras de distribuição e substituição em relação à atuação judicial e extrajudicial entre os Procuradores da República lotados na Procuradoria da República no município de Ribeirão Preto/Barretos-SP, mediante alteração da competência e jurisdição da 1ª Vara Federal de Barretos-SP, conforme disposto no Provimento CJF3R nº 153, de 15 de maio de 2025, do Tribunal Regional da 3ª Região.
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPRM-RAO-SP-00012149/2025
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/320594
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/320598
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325467
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 142.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria Conjunta PRM Ribeirão Preto/Barretos-SP nº 2, de 6 de outubro de 2025
dc.typePortaria Conjunta

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