Portaria PGR/MPF nº 289, de 5 de abril de 2017
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DOU, Brasília, DF, 10 abr. 2017. Seção 2, p. 56.
Resumo
Nomeia a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República Antônio Carlos Pessoa Lins, José Elaeres Marques Teixeira e Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)