Portaria SG/MPF nº 124, de 23 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Disciplina o desenvolvimento de sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)