Portaria PRAM n° 17, de 28 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 6.
Resumo
Divulga os dias de feriados e os pontos facultativos, no ano de 2026, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)