Portaria PRR5 nº 133, de 19 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out 2021, Caderno Administrativo, p. 21
Resumo
Dispensa e designação de servidores para exercer o encargo de substituta eventual de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)