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Termo de Cooperação Técnica nº 61/2023 entre a Procuradoria da República em Sergipe (PRSE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) [2023]

dc.contributor.authorEunice Dantas Carvalho
dc.contributor.editorPRSE - Procuradoria da República em Sergipe
dc.date.accessioned2024-04-19T17:03:15Z
dc.date.available2024-04-19T17:03:15Z
dc.date.end2028-11-14
dc.date.issued2023-11-21
dc.date.start2023-11-14
dc.description.abstractTermo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Procuradoria da República em Sergipe objetivando o acesso a informações sobre processos, partes e peças de processos judiciais de competência da Justiça Estadual de Sergipe, preferencialmente via sistema de Intranet a partir do Sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Sergipe, e a definição de serviço específico para protocolo de petições.
dc.description.accountableRicardo Mucio Santana de Abreu Lima
dc.description.number61/2023
dc.description.partyTribunal de Justiça do Estado de Sergipe - TJSE
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/273086
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 21 nov. 2023. Seção 3, p. 134.
dc.subject.classification3 Compartilhamento de sistema
dc.titleTermo de Cooperação Técnica nº 61/2023 entre a Procuradoria da República em Sergipe (PRSE) e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) [2023]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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