Portaria PGR/MPF nº 265, de 22 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio. 2019. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Aprova o projeto Projeto Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA), sob o código P0280, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)