Portaria CPD/SG/MPF nº 25, de 24 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Abstract
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, Dimas Policarpo Ferreira Júnior para desempenhar as funções de secretário da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário encarregada de apurar os fatos narrados no PGEA nº 1.00.000.000369/2026-12, bem como o servidor Antonio Vilanova Queiroz Filho como secretário substituto, nas eventuais ausências justificadas do primeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)