Acordo de Cooperação n° 04/2026 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) [2026]

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dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-03-20T19:01:01Z
dc.date.end2031-03-10
dc.date.issued2026-03-16
dc.date.start2026-03-11
dc.description.abstractIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountableVanessa Wendhausen Cavallazzi
dc.description.number4
dc.description.partyMinistério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325907
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Seção 3, p. 402.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação n° 04/2026 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) [2026]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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