PORTARIA PRSC Nº 488, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016, p. 58.
Abstract
Designa o Procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni, com exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 2º ofício da Procuradoria da República no Município de Tubarão, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe Substituto pelo Procurador da República Daniel Ricken, com prejuízo das atribuições originárias, no período de 1º a 30 de setembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)