Portaria PGR/MPF nº 624, de 22 de setembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 set. 2025. Seção 2, p. 59.
Resumo
Fica dispensado o Procurador da República Joao Paulo Holanda Albuquerque da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco, designado pela Portaria PGR/MPF nº 858, de 12 de setembro de 2024. Fica designado o Procurador da República Fabio Holanda Albuquerque para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)