Portaria PRAM nº 16, de 19 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Altera a Portaria PRAM nº 221, de 01 de dezembro de 2023, que designa Procuradores para atuarem nos 6º e 7º Ofícios da PRAM em itinerância nacional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)