Portaria 6CCR nº 19, de 18 de março de 2021
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 22 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: Acompanhar as apurações de venda de lotes e ações de extrusão das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá no âmbito da ADPF n.º 709.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)