Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PRRN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) [2026]
| dc.contributor.author | Gilberto Barroso de Carvalho Junior | |
| dc.contributor.editor | PRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte | |
| dc.date.accessioned | 2026-07-09T17:52:36Z | |
| dc.date.end | 2031-07-07 | |
| dc.date.issued | 2026-07-08 | |
| dc.date.start | 2026-07-08 | |
| dc.description.abstract | Formaliza a permissão de acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ser concedida pelo TJRN ao MPF-PR/RN, com a finalidade de consultar processos judiciais, peças e documentos de relevante interesse para o cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público Federal; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021, Lei nº 13.709, de 2018 (LGPD) e Resolução CNJ nº 363, de 2021. | |
| dc.description.accountable | Ibanez Monteiro da Silva | |
| dc.description.party | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/328163 | |
| dc.publisher | DOU, Brasília, DF, 8 jul. 2026. Seção 3, p. 115. | |
| dc.subject.classification | 3 Compartilhamento de sistema | |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PRRN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) [2026] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |