Portaria PGR/MPF nº 260, de 29 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 4 maio 2026. Seção 2, p. 84.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques para oficiar na Petição nº 15.405, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, bem como nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)