Portaria PGR/MPF nº 573, de 4 de julho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 6 jul. 2017. Seção 2, p. 53.
Resumo
Designa Subprocuradores-Gerais da República para, no prazo de 2 (dois) anos e sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal perante os diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)