Portaria PGR/MPF nº 164, de 26 de abril de 1985
dc.contributor | PGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República | pt_BR |
dc.contributor.author | Jose Paulo Sepulveda Pertence | pt_BR |
dc.contributor.editor | PGR - Procuradoria-Geral da República | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-04-25T21:09:05Z | |
dc.date.available | 2016-04-25T21:09:05Z | |
dc.date.created | 1985-04-26 | |
dc.date.issued | 1985-05-02 | |
dc.description.abstract | Trata sobre designação que o Procurador Geral deverá realizar, em cada estado da federação, de um dos Procuradores da República para exercer as atribuições de encarregado do setor local de direitos humanos da Procuradoria da República. | pt_BR |
dc.description.number | 164 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/83869 | |
dc.publisher | Essa publicação não substitui a original (aguardando confirmação da fonte de publicação) | pt_BR |
dc.title | Portaria PGR/MPF nº 164, de 26 de abril de 1985 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.setor | PGR/GABPGR - Gabinete do Procurador-Geral da República | pt_BR |
local.backup.subject | Designação, Procurador da República, unidade da Federação | pt_BR |
local.backup.subject | Procuradoria-Geral de República, Setor direitos humanos | pt_BR |
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