Portaria PRAM nº 26, de 29 de fevereiro de 2012
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2012. Seção 2, p. 51.
Abstract
Dispensa a servidora Helaine Gleicy de Azevedo Borba da função de assessor, CC-2 da chefia de gabinete do procurador-chefe, e nomeia o bacharel em direito Helton de Carvalho Gama para exercer o referido cargo em comissão. (Elaborada pela SBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)