Portaria PGR/MPU nº 48, de 31 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1 jun. 2016. Seção 1, p. 69.
Resumo
Fica revogada a Portaria PGR nº 44, de 25 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 100, Seção 1, de 27 de maio de 2016, que dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)