Portaria PGR/MPF nº 1.024, de 4 de dezembro de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa a Procuradora da República CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para exercer, até o dia
15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 366.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)