Portaria PGR/MPF nº 97, de 16 de março de 2000
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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2000, Seção 2, p. 16
Resumo
Incumbe os integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da atuação, como observadores, junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)