Portaria PGR/MPF nº 97, de 16 de março de 2000

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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2000, Seção 2, p. 16

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Incumbe os integrantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da atuação, como observadores, junto ao Conselho de Educação do Distrito Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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