Portaria 6CCR nº 15, de 9 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa:
Acompanhamento dos desdobramentos da Instrução Normativa n.º 9/2020 da Funai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)