Portaria PGR/MPF nº 849, de 11 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF. 12 set. 2019, Seção 2, p. 55.
Abstract
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Roberto Luis Oppermann Thome do encargo de membro titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)