Portaria PGR/MPF n° 491, de 24 de maio de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 28 maio 2024. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa as Procuradoras DANIELLE DIAS CURVELO e NATHALIA GERALDO DI SANTO, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa às Suspensões de Tutela Provisória nos 1.013/PA e 1.014/PA, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)