Resolução CSMPF nº 10, de 2 de agosto de 1994
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DJ, Brasília, DF, 29 ago. 1994. Seção 1, p. 22.349.
Abstract
Altera o artigo 5º da Resolução CSMPF nº 1, de 26 de agosto de 1993.
Status da norma
Revogada