Portaria PGR/MPF nº 533, de 18 de agosto de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2026. Seção 2, p. 64.
Resumo
Fica declarado vago, desde o dia 14 de agosto de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-036 (MPF - Ofício JEF/CL 3-036), titularizado pelo Procurador da República Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)