Portaria PGR/MPF nº 168, de 9 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 13 mar. 2023. Seção 2, p. 76.
Resumo
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho,no período de 2 a 7 de maio de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XXI Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces de Santarém e Baixo Amazonas, e do evento A Efetivação dos Direitos na Era Digital: o Papel do Ombudsman, a realizarem-se nos dias 4 e 5 de maio de 2023, em Braga, Portugal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)