Portaria PGR/MPF nº 1.004, de 31 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público do Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)