Portaria SG/MPU nº 164, de 6 de outubro de 2023
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 9 out. 2023. Seção 2, p. 58.
Abstract
Remove, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)