Portaria PRAM nº 173, de 6 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 12.
DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 11.
DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria n. 273, de 27/12/2017, alterada pela Portaria n. 34, de 15/02/2018 e retificada pela Portaria n. 79, de 10/04/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)