Portaria PGR/MPF nº 58, de 27 de janeiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 jan. 2023. Seção 2, p. 101.
Abstract
Designa o Procurador da República Joao Raphael Lima Sousa para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução de Processo Administrativo Disciplinar, a realizar-se nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2023, às 9 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)