Portaria PGR nº 545, de 14 de agosto de 2002
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DOU de 15/08/2002, n.157, seção 1, p. 148.
Abstract
Institui a Bandeira do Ministério Público Brasileiro, que simbolizará a medalha criada pela Portaria PGR nº 812, de 17 de novembro de 1998.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)