Portaria PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Seção 1, p. 76.
Resumo
Institui o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)