Portaria PGR/MPF nº 402, de 25 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 30 jun. 2025. Seção 2, p. 100.
Resumo
Fica designado o Procurador da República RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Estado da Bahia, para atuação específica como titular na Inquérito Civil nº 1.14.001.000322/2014-10, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, passível de prorrogação caso perdure o motivo determinante da designação (ofício provido com designação suspensa).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)