Portaria 6CCR nº 6, de 23 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Inclui, a pedido, o nome do Procurador Regional da República, Felício de Araújo Pontes Júnior e do Procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, como integrante do Grupo de Trabalho Demarcação e exclui, a pedido, a Procuradora da República, Fernanda Alves de Oliveira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)