Portaria 6CCR nº 44, de 5 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 253.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: Casos de crianças e jovens indígenas em situação de acolhimento institucional e familiar na região de Dourados/MS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)