Portaria 4CCR nº 15, de 10 de agosto de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 ago. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho - Energia Nuclear, Petroléo e Gás.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)