Enunciado 6CCR nº 1 (GTSI)
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Resumo
A atuação dos Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais na execução das ações de atenção à saúde indígena é unicamente complementar, competindo à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) a execução dessas ações, englobando a promoção, proteção e recuperação da saúde do índio.
Status da norma
Revogado
Nota
Cancelado no XIV Encontro Nacional da 6ªCCR em 5/12/2014.